Lei 9.099/1995 · CAPÍTULO IV — DISPOSIÇÕES FINAIS COMUNS
Os serviços de cartório poderão ser prestados, e as audiências realizadas fora da sede da Comarca, em bairros ou cidades a ela pertencentes, ocupando instalações de prédios públicos, de acordo com audiências previamente anunciadas.
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Os serviços de cartório e as audiências podem ocorrer fora da sede da comarca, em bairros ou cidades dela, em prédios públicos, com aviso prévio.
Dizer que as audiências só ocorrem na sede.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
