Art. 471 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO › CAPÍTULO IV — DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO
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Entenda o Art. 471
Ao voltar de afastamento, o empregado tem assegurada toda vantagem concedida durante sua ausência à categoria a que pertencia na empresa.
O que mais cai na prova
- Vale para o empregado afastado do emprego.
- Vantagens atribuídas à categoria durante a ausência.
- Garantidas por ocasião da volta.
Pegadinha comum
A banca diz que o empregado afastado não tem direito a vantagens concedidas na ausência.
Na prática
Empregado volta de licença e a categoria teve reajuste enquanto ele estava ausente: o reajuste vale para ele.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 471
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
