Art. 728 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Aos presidentes, membros, juízes, vogais e funcionários auxiliares da Justiça do Trabalho, aplica-se o disposto no Título XI do Código Penal.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO › CAPÍTULO VII — DAS PENALIDADES › Seção II — Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 728
Presidentes, membros, juízes, vogais e funcionários auxiliares da Justiça do Trabalho respondem pelo disposto no Título XI do Código Penal.
O que mais cai na prova
- Alcança presidentes, membros, juízes, vogais e funcionários auxiliares.
- A remissão é ao Título XI do Código Penal.
Pegadinha comum
A banca restringe a regra aos juízes, esquecendo vogais e funcionários auxiliares.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 728
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
Mais cobrados do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Art. 477 Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à a… 4 questões
- Art. 157 Cabe às empresas: 3 questões
- Art. 137 Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art… 1 questão
- Art. 145 O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono re… 1 questão
- Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo emp… 1 questão
- Art. 578 As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categ… 1 questão
- Art. 791 Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante… 1 questão
- Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já de… 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
