Art. 754 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Nas Procuradorias Regionais, os trabalhos a que se refere o artigo anterior serão executados pelos funcionários para esse fim designados.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO IX — DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO › CAPÍTULO II — DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO › Seção VII — Da Secretaria
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Entenda o Art. 754
Nas Procuradorias Regionais, os trabalhos da Secretaria (artigo anterior) são feitos por funcionários designados para esse fim.
O que mais cai na prova
- Aplica-se às Procuradorias Regionais.
- Os trabalhos são executados pelos funcionários para esse fim designados.
Pegadinha comum
A banca diz que as Procuradorias Regionais têm Secretaria própria com chefe nomeado pelo Presidente da República.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 754
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
