Art. 762 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
À Secretaria da Procuradoria de Previdência Social compete executar serviços idênticos aos referidos no art. 753.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO IX — DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO › CAPÍTULO III — DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL › Seção V — Da Secretaria
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Entenda o Art. 762
A Secretaria da Procuradoria de Previdência Social executa serviços idênticos aos da Secretaria da Procuradoria-Geral, previstos no art. 753.
O que mais cai na prova
- Os serviços são idênticos aos do art. 753.
- A remissão é ao art. 753, que trata das tarefas da Secretaria da Procuradoria-Geral.
Pegadinha comum
A banca diz que a Secretaria tem atribuições diferentes das do art. 753.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 762
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
