Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO III — DA PROPRIEDADE › CAPÍTULO III — DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL › Seção VI — Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
Se a confusão, comissão ou adjunção se operou de má-fé, à outra parte caberá escolher entre adquirir a propriedade do todo, pagando o que não for seu, abatida a indenização que lhe for devida, ou renunciar ao que lhe pertencer, caso em que será indenizado.
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Se a mistura ou junção das coisas foi feita de má-fé, a outra parte escolhe: ou adquire o todo, pagando o que não for seu e abatendo a indenização devida, ou renuncia ao que é seu e é indenizada.
A banca diz que a escolha cabe a quem agiu de má-fé. O texto dá a escolha à outra parte.
Alguém mistura de má-fé seu vinho ao do vizinho. O vizinho escolhe ficar com tudo, pagando a parte alheia, ou renunciar e ser indenizado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
