Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO X — DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE › CAPÍTULO II — DO PENHOR › Seção V — Do Penhor Rural › Subseção II — Do Penhor Agrícola
Podem ser objeto de penhor:
I - máquinas e instrumentos de agricultura;
II - colheitas pendentes, ou em via de formação;
III - frutos acondicionados ou armazenados;
IV - lenha cortada e carvão vegetal;
V - animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.
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O artigo lista o que pode ser objeto de penhor agrícola: máquinas e instrumentos de agricultura, colheitas pendentes ou em formação, frutos acondicionados ou armazenados, lenha cortada e carvão vegetal e animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.
A banca troca “animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola” por animais de qualquer tipo.
O produtor dá em penhor a colheita ainda em formação para obter crédito.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
