Art. 266 da Lei 10.406/2002
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO I — DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO VI — DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 266
Na obrigação solidária, um dos credores ou devedores pode ter a obrigação pura e simples, enquanto para outro ela é condicional, a prazo ou pagável em lugar diferente.
O que mais cai na prova
- A solidariedade admite condições diferentes entre os co-obrigados.
- Para um pode ser pura e simples; para outro, condicional, a prazo ou em local diferente.
Pegadinha comum
A banca diz que a solidariedade exige condições idênticas para todos.
Na prática
Dois devedores solidários: um deve pagar já e o outro só daqui a seis meses.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 266
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
