Art. 383 da Lei 10.406/2002
A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO VIII — DA CONFUSÃO
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Entenda o Art. 383
Se a confusão (credor e devedor viram a mesma pessoa) ocorre com um credor ou devedor solidário, a obrigação só se extingue na parte dele. O restante continua solidário.
O que mais cai na prova
- Confusão na pessoa de credor ou devedor solidário.
- Extingue a obrigação só até a concorrência da respectiva parte.
- Quanto ao mais, subsiste a solidariedade.
Pegadinha comum
A banca diz que a confusão extingue toda a dívida solidária.
Na prática
Um de três devedores solidários herda o crédito. Extingue-se só a parte dele, e os outros seguem obrigados pelo restante.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 383
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
