Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS SUJEITOS DO PROCESSO › TÍTULO II — DO LITISCONSÓRCIO
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
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Em regra, cada litisconsorte é tratado como litigante distinto: o que um faz ou deixa de fazer não afeta os outros. No litisconsórcio unitário, atos e omissões de um não prejudicam os demais, mas podem beneficiá-los.
Dizer que no litisconsórcio unitário a omissão de um prejudica os demais. Pode apenas beneficiá-los.
Um dos réus em litisconsórcio unitário recorre; o resultado favorável pode alcançar os outros.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
