Art. 136 da Lei 13.105/2015
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS SUJEITOS DO PROCESSO › TÍTULO III — DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS › CAPÍTULO IV — DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
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Entenda o Art. 136
Encerrada a instrução, se houver, o incidente é resolvido por decisão interlocutória. Se for o relator quem decidir, cabe agravo interno.
O que mais cai na prova
- A resolução é por decisão interlocutória.
- Antes, há instrução, se necessária.
- Decisão do relator: cabe agravo interno.
Pegadinha comum
Dizer que o incidente se resolve por sentença. É decisão interlocutória.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 136
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
