Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção XI — Da Inspeção Judicial
O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:
I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
III - determinar a reconstituição dos fatos.
Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.
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O juiz vai ao local onde está a pessoa ou a coisa quando achar necessário verificar melhor os fatos, quando a coisa não puder ser levada ao juízo sem grandes despesas ou dificuldades, ou quando determinar a reconstituição dos fatos. As partes sempre têm direito de assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações.
A banca diz que as partes não participam da inspeção, mas elas têm sempre direito de assistir.
Para ver uma máquina industrial pesada que não pode ser levada ao fórum, o juiz vai até a fábrica, com as partes presentes.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
