Art. 552 da Lei 13.105/2015
A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO II — DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
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Questões de concurso sobre o Art. 552
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
