Art. 577 da Lei 13.105/2015
Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para contestar.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO IV — DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES › Seção II — Da Demarcação
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 577
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 574 Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar…
- Art. 575 Qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imó…
- Art. 576 A citação dos réus será feita por correio, observado o disposto no ar…
- Art. 578 Após o prazo de resposta do réu, observar-se-á o procedimento comum.
- Art. 579 Antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um ou mais peritos para …
- Art. 580 Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre …
- Art. 581 A sentença que julgar procedente o pedido determinará o traçado da li…
- Art. 582 Transitada em julgado a sentença, o perito efetuará a demarcação e co…
- Art. 583 As plantas serão acompanhadas das cadernetas de operações de campo e …
- Art. 584 É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita ma…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
