Art. 120 do Código de Processo Penal Militar
Avocatória do Tribunal
O Superior Tribunal Militar, mediante avocatória, restabelecerá sua competência sempre que invadida por juiz inferior.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO X › CAPÍTULO ÚNICO — DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
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Entenda o Art. 120
O STM, por avocatória, restabelece sua competência quando invadida por juiz inferior.
O que mais cai na prova
- Avocatória para preservar competência.
Pegadinha comum
Dizer que o STM precisa ser provocado por conflito formal.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 120
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Neste capítulo
- Art. 111 Questões atinentes à competência
- Art. 112 Haverá conflito:
- Art. 113 Suscitantes do conflito
- Art. 114 Órgão suscitado
- Art. 115 Suspensão da marcha do processo
- Art. 116 Pedido de informações. Prazo, requisição de autos
- Art. 117 Audiência do procurador-geral e decisão
- Art. 118 Remessa de cópias do acórdão
- Art. 119 Inexistência do recurso
- Art. 121 Atribuição ao Supremo Tribunal Federal
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
