Art. 115 do Código de Processo Penal Militar
1Suspensão da marcha do processo
Tratando-se de conflito positivo, o relator do feito poderá ordenar, desde logo, que se suspenda o andamento do processo, até a decisão final.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO X › CAPÍTULO ÚNICO — DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
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Entenda o Art. 115
No conflito positivo, o relator pode suspender o processo até a decisão final.
O que mais cai na prova
- Suspensão possível no conflito positivo.
Pegadinha comum
Dizer que a suspensão é cabível no conflito negativo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 115
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 37 · Corpo de Bombeiros Militar do Ceará/CE 2019 — 1º Tenente — Curso de Formação (2º semestre letivo)
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Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 111 Questões atinentes à competência
- Art. 112 Haverá conflito:
- Art. 113 Suscitantes do conflito
- Art. 114 Órgão suscitado
- Art. 116 Pedido de informações. Prazo, requisição de autos
- Art. 117 Audiência do procurador-geral e decisão
- Art. 118 Remessa de cópias do acórdão
- Art. 119 Inexistência do recurso
- Art. 120 Avocatória do Tribunal
- Art. 121 Atribuição ao Supremo Tribunal Federal
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
