Art. 291 do Código de Processo Penal Militar
Antecedência da citação
As citações, intimações ou notificações serão sempre feitas de dia e com a antecedência de vinte e quatro horas, pelo menos, do ato a que se referirem.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XIV › CAPÍTULO ÚNICO — DA CITAÇÃO, DA INTIMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 291
Citações, intimações e notificações são feitas de dia e com pelo menos 24 horas de antecedência do ato.
O que mais cai na prova
- Durante o dia.
- Antecedência mínima de 24 horas.
Pegadinha comum
Trocar a antecedência por 48 horas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 291
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 283 Requisitos da precatória
- Art. 284 Cumprimento da precatória
- Art. 285 Carta citatória
- Art. 286 Requisitos do edital
- Art. 287 Prazo do edital
- Art. 288 Intimação e notificação pelo escrivão
- Art. 289 Agregação de oficial processado
- Art. 290 Mudança de residência de acusado civil
- Art. 292 Revelia do acusado
- Art. 293 Citação inicial do acusado
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
