Art. 309 do Código de Processo Penal Militar
1Retratabilidade e divisibilidade
A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XV — DOS ATOS PROBATÓRIOS › CAPÍTULO III — DA CONFISSÃO
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Entenda o Art. 309
A confissão é retratável e divisível, e o juiz a avalia livremente em conjunto com as demais provas.
O que mais cai na prova
- Retratável.
- Divisível.
- Avaliação em conjunto com as provas.
Pegadinha comum
Dizer que a confissão é irretratável.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 309
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 81 · Polícia Militar do Estado de Rondônia/RO 2022
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
