Art. 713 do Código de Processo Penal Militar
As certidões, em processos findos arquivados no Superior Tribunal Militar, serão requeridas ao diretor-geral da sua Secretaria, com a declaração da respectiva finalidade.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO V › TÍTULO ÚNICO — DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA › CAPÍTULO III — DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA
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Entenda o Art. 713
Certidões de processos findos arquivados no STM são pedidas ao diretor-geral da Secretaria, declarando-se a finalidade.
O que mais cai na prova
- Pedido ao diretor-geral da Secretaria do STM.
- Exige declaração da finalidade.
Pegadinha comum
Dizer que não é preciso informar a finalidade.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 713
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Neste capítulo
- Art. 708 Lavratura de ata
- Art. 709 Sentido da expressão "forças em operação de guerra"
- Art. 710 Comissionamento em postos militares
- Art. 711 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
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- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
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- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
