Art. 298 do Código de Processo Penal
(Revogado pela Lei nº 12.403, de 4/5/2011, publicada no DOU de 5/5/2011, em vigor 60 dias após a publicação)
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO IX — DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
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Questões de concurso sobre o Art. 298
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Neste capítulo
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- Art. 294 No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo an…
- Art. 295 Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da aut…
- Art. 296 Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à …
- Art. 297 Para o cumprimento de mandado expedido pela autoridade judiciária, a …
- Art. 299 A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qu…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
