Art. 702 do Código de Processo Penal
Em caso de co-autoria, a suspensão poderá ser concedida a uns e negada a outros réus.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO IV — DA EXECUÇÃO › TÍTULO III — DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO › CAPÍTULO I — DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
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Questões de concurso sobre o Art. 702
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Neste capítulo
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- Art. 701 O juiz, ao conceder a suspensão, fixará, tendo em conta as condições …
- Art. 703 O juiz que conceder a suspensão lerá ao réu, em audiência, a sentença…
- Art. 704 Quando for concedida a suspensão pela superior instância, a esta cabe…
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- Art. 707 A suspensão será revogada se o beneficiário:
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
