Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO III — DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Art. 30 da Lei 9.503/1997

Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

Entenda o Art. 30

Quem percebe que vai ser ultrapassado deve, se estiver na faixa da esquerda, passar para a da direita sem acelerar; se estiver em outra faixa, manter-se nela sem acelerar. Veículos lentos em fila devem deixar espaço para quem ultrapassa se intercalar.

O que mais cai na prova

Na faixa da esquerda: deslocar-se para a direita, sem acelerar.
Nas demais faixas: manter-se nela, sem acelerar.
Veículos lentos em fila: manter espaço para intercalação.

Pegadinha comum

Dizer que o condutor ultrapassado pode acelerar para manter o fluxo.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 30

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.