Art. 86 da Lei 9.503/1997
Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO VII — DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
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Entenda o Art. 86
Postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e garagens coletivas devem ter entradas e saídas identificadas conforme o CONTRAN.
O que mais cai na prova
- Identificação de entradas e saídas.
- Regulamentação do CONTRAN.
Pegadinha comum
Dizer que a regra só vale para estacionamentos públicos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 86
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
