Art. 81 da Lei 9.503/1997
Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO VII — DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
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Entenda o Art. 81
Nas vias e imóveis, é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam confundir, atrapalhar a visibilidade da sinalização ou comprometer a segurança do trânsito.
O que mais cai na prova
- Vale para vias públicas e imóveis.
- Proíbe elementos que prejudiquem a visibilidade da sinalização ou a segurança.
Pegadinha comum
Dizer que a proibição só vale para as vias públicas, não para imóveis particulares.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 81
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
