Art. 115 da Lei 4.737/1965
Os juízes eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional, até 30 (trinta) dias antes de cada eleição, o número de eleitores alistados.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUARTA — DAS ELEIÇÕES › TÍTULO II — DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
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Entenda o Art. 115
Os juízes eleitorais devem comunicar ao Tribunal Regional, até 30 dias antes de cada eleição, o número de eleitores alistados, sob pena de responsabilidade.
O que mais cai na prova
- Prazo: até 30 dias antes da eleição.
- Comunicação feita ao Tribunal Regional, sob pena de responsabilidade.
Pegadinha comum
Trocar o destinatário (Tribunal Superior Eleitoral) ou o prazo de 30 dias.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 115
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
