Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO I — DOS CRIMES CONTRA A PESSOA › CAPÍTULO IV — DA RIXA
Rixa
Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
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Rixa: participar de briga tumultuária entre três ou mais pessoas, com violência recíproca, salvo para separar os contendores. Pena de 15 dias a 2 meses de detenção ou multa. Se ocorre morte ou lesão grave, todos os participantes respondem pela rixa qualificada (6 meses a 2 anos).
Dizer que o participante que sofreu lesão grave na rixa não responde pela forma qualificada.
Briga generalizada entre torcedores em que não se identifica quem desferiu o golpe fatal: todos respondem por rixa qualificada.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
