Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE GERAL › TÍTULO IV — DO CONCURSO DE PESSOAS
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)
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Concurso de pessoas: quem concorre de qualquer modo para o crime responde pelas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade (teoria monista). A participação de menor importância permite redução de 1/6 a 1/3, e quem quis participar de crime menos grave responde por este (cooperação dolosamente distinta), com aumento de até metade se o resultado mais grave era previsível.
Dizer que, havendo previsibilidade do resultado mais grave, o concorrente responde pelo crime mais grave.
A entra para furtar uma casa enquanto B vigia; A encontra o morador e o agride, roubando-o. B, que só quis o furto, responde por furto, com pena aumentada se o roubo era previsível.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
