Art. 44 da Constituição Federal
5O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO I — Do Poder Legislativo › SEÇÃO I — Do Congresso Nacional
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Entenda o Art. 44
O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Além disso, cada legislatura tem a duração exata de quatro anos.
O que mais cai na prova
- O Congresso Nacional é composto exclusivamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
- A duração de cada legislatura é fixada em quatro anos.
- O Poder Legislativo no âmbito federal é exercido pelo Congresso Nacional.
Pegadinha comum
A banca costuma alterar a duração da legislatura para cinco anos ou tentar incluir outras entidades como parte do Congresso Nacional.
Na prática
Em um ano de eleições gerais para renovação dos cargos federais, inicia-se uma nova legislatura com duração prevista de quatro anos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 44
5 questões de provas citam este artigo.
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- Questão 59 · Polícia Civil do Estado de Alagoas/AL 2022 — Conhecimentos Específicos (P2)
- Questão 26 · Câmara Municipal de Parauapebas/PA 2022 — Agente de Polícia Legislativa
- Questão 57 · Corpo de Bombeiros Militar do Ceará/CE 2020 — 1º Tenente — Curso de Formação (2ª turma, 1º semestre, candidatos sub judice)
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
