Art. 91 da Lei 7.210/1984
1A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO IV — DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS › CAPÍTULO III — DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR
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Entenda o Art. 91
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao regime semiaberto.
O que mais cai na prova
- Regime semiaberto.
Pegadinha comum
Dizer que destina-se ao regime aberto.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 91
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 89 · Polícia Militar do Ceará/CE 2025 — Soldado QPPM
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
