Lei 8.112/1990 · TÍTULO III — DOS DIREITOS E VANTAGENS › CAPÍTULO II — DAS VANTAGENS
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
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O artigo estabelece que, além do vencimento base, o servidor pode receber vantagens divididas em três tipos: indenizações, gratificações e adicionais. A regra geral define que as indenizações nunca se incorporam ao vencimento ou provento. Por outro lado, as gratificações e os adicionais podem se incorporar, mas apenas nos casos e condições expressos em lei.
A banca costuma afirmar que as indenizações se incorporam ao vencimento após determinado tempo de serviço, ou que gratificações e adicionais nunca se incorporam.
Um servidor recebe auxílio-alimentação (indenização) e um adicional por insalubridade. Ao se aposentar, o auxílio-alimentação não vai para os seus proventos, enquanto o adicional poderá ir se a lei assim permitir.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
1 questão de prova cita este artigo.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
