Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta:
- ANa aplicação das medidas levar-se-ão em conta estritamente as necessidades repressivas, preferindo-se aquelas que impeçam o cometimento de novos atos infracionais.
- BConsidera-se atualmente ato infracional apenas a conduta descrita como crime.
- CConsidera-se atualmente ato infracional apenas a conduta descrita como contravenção penal.
- DNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
- EA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.