- Asão aplicáveis as disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).
- Bsão aplicáveis as disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), todavia com penas diversas e menos rigorosas.
- Cnão se aplica nenhuma das disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).
- Dsão aplicáveis as disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) somente de forma extensiva, quando a lei especial não disciplinar a matéria.
- Enão são aplicáveis as disposições penais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), salvo as penas pecuniárias.
Concurso DPE PB 2026: Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Técnico da Defensoria e Analista da Defensoria (Assistente Jurídico e outras). Datas, vagas e banca do concurso e as provas anteriores para treinar com gabarito oficial e correção na hora.
Provas anteriores da Defensoria Pública em outros estados
Ver as 1515 provas com gabarito oficial e 1.158 questões, para resolver no modo estudo ou em simulado com tempo.
O que estudar
Calculado nas questões das provas anteriores da Defensoria Pública em outros estados.
Disciplinas que mais caem
Artigos de lei mais cobrados
- Art. 5º Constituição Federal2 questões
- Art. 100 Constituição Federal1 questão
- Art. 22 ADCT/19881 questão
- Art. 140 Decreto-Lei 2.848/19401 questão
- Art. 171 Decreto-Lei 2.848/19401 questão
- Art. 387 Decreto-Lei 3.689/19411 questão
- Art. 50 Lei 7.210/19841 questão
- Art. 35 Lei 11.343/20061 questão
Teste o seu nível
Questões de provas anteriores, como caíram. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.
Ver mais 2 questões
Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.
É vedada a atuação da Defensoria Pública em juizados especiais, haja vista a desnecessidade de representação processual das partes.
Dúvidas sobre o Concurso DPE PB 2026
Qual é a banca do Concurso DPE PB 2026?
A banca é FCC. Aqui você encontra provas anteriores da carreira para treinar no estilo de cobrança.
Quanto ganha quem passa no Concurso DPE PB 2026?
A remuneração informada é até R$ 5.197,50. Confira os valores de cada cargo no edital.
Quando é a prova do Concurso DPE PB 2026?
A prova está marcada para 28/02/2027.
Até quando vão as inscrições?
As inscrições vão até 13/11/2026, pelo site da banca.
O que mais cai nas provas da Defensoria Pública em outros estados?
Nas provas anteriores do acervo, as disciplinas com mais questões são Direito Constitucional (11%), Direito Penal (11%), Direito Processual Penal (8%), Informática (8%).
Outros concursos da Defensoria Pública
Radar completoDatas, vagas e salários tirados dos editais, das bancas e de notícias oficiais, atualizados em 07/11/2026. Podem mudar: confira sempre o edital oficial. Plataforma independente, sem vínculo com a banca ou o órgão.