Vagas10 + CR
SalárioR$ 32.379,22
BancaCebraspe
SituaçãoBanca contratada (Cebraspe) e comissão formada; edital previsto
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15 provas com gabarito oficial e 1.158 questões, para resolver no modo estudo ou em simulado com tempo.
O que estudar
Calculado nas questões das provas anteriores da Defensoria Pública em outros estados.
Disciplinas que mais caem
- Direito Constitucional11%
- Direito Penal11%
- Direito Processual Penal8%
- Informática8%
- Língua Portuguesa7%
- Direito Processual Civil6%
- Direito Administrativo6%
- Direito Civil6%
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Questões de provas anteriores, como caíram. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.
Acerca das medidas de segurança, assinale a opção correta.
- AÉ permitida, ante a ausência de vaga em hospital de custódia, a permanência em ala separada de estabelecimento prisional, de forma isolada, de inimputável submetido à medida de segurança de internação se submetido a tratamento médico.
- BÀ luz dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, mesmo nos casos de delitos sujeitos à pena de reclusão praticados por pessoas inimputáveis, o magistrado tem a faculdade de determinar tratamento ambulatorial, se considerá-lo mais adequado.
- CSegundo jurisprudência do STF, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
- DComo as medidas de segurança têm natureza diversa das penas não podem ser objeto de indulto ou comutação, consoante a própria dicção da regra constitucional.
- ENa hipótese de conversão do tratamento ambulatorial em internação motivada pela incompatibilidade do agente com a medida, o prazo mínimo de internação será de três anos.
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Mário comprou de Jane o resultado futuro de uma plantação de soja por valor certo, a ser pago na data da entrega. Constou também do contrato que Pedro receberia uma porcentagem sobre o valor do negócio, devida pela mediação na negociação dos contratantes. Geraldo foi fiador de Mário no contrato.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA fiança poderia ter sido estipulada verbalmente em comum acordo entre Mário, Geraldo e Jane.
- BSe o resultado da plantação não vier a existir, o contrato entabulado entre Mário e Jane ficará sem efeito, ainda que convencionado se tratar de contrato aleatório.
- CSe, antes da entrega do resultado da plantação, Mário tornarse insolvente, Jane poderá requerer a anulação do negócio jurídico.
- DJane poderia ter estipulado, em comum acordo com Geraldo, que ele fosse fiador de Mário, mesmo sem seu consentimento.
- EJoão não terá direito à porcentagem sobre o valor do negócio, caso haja arrependimento de Mário e Jane na conclusão do negócio jurídico.
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue os itens a seguir.
Considere que terceiro não interessado tenha realizado, em nome próprio, o pagamento de dívida vencida sem que o devedor tivesse conhecimento do adimplemento. Nessa situação hipotética, o devedor estará desobrigado a realizar o reembolso ao terceiro, caso demonstre que possuía meio legítimo para ilidir a ação.
CertoErrado
Dúvidas sobre o Concurso DPE RN
Quantas vagas tem o Concurso DPE RN?
São 10 vagas + CR para Defensor Público Substituto, segundo o levantamento mais recente do edital e das notícias oficiais.
Qual é a banca do Concurso DPE RN?
A banca é Cebraspe. Aqui você encontra provas anteriores da carreira para treinar no estilo de cobrança.
Quanto ganha quem passa no Concurso DPE RN?
A remuneração informada é R$ 32.379,22. Confira os valores de cada cargo no edital.
O que mais cai nas provas da Defensoria Pública em outros estados?
Nas provas anteriores do acervo, as disciplinas com mais questões são Direito Constitucional (11%), Direito Penal (11%), Direito Processual Penal (8%), Informática (8%).
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Datas, vagas e salários tirados dos editais, das bancas e de notícias oficiais, atualizados em 07/11/2026. Podem mudar: confira sempre o edital oficial. Plataforma independente, sem vínculo com a banca ou o órgão.
