Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO IV — DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO › CAPÍTULO VIII — DA FORÇA MAIOR
Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada.
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Se ficar provado que o motivo de força maior era falso, o empregado estável deve ser reintegrado e o não estável recebe o complemento da indenização. Ambos recebem a remuneração atrasada.
A banca diz que o não estável também é reintegrado; para ele é só o complemento da indenização.
A empresa alegou força maior para demitir, mas se prova que era falso. O estável volta ao emprego e o não estável recebe o complemento da indenização.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
