Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL › CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL › Seção I — Da Associação em Sindicato

Art. 512 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo anterior e registradas de acordo com o art. 558 poderão ser reconhecidas como Sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta Lei.

Entenda o Art. 512

Só as associações profissionais constituídas na forma do artigo anterior e registradas conforme o art. 558 podem ser reconhecidas como sindicatos e ter as prerrogativas da lei.

O que mais cai na prova

Exige constituição para os fins e na forma do artigo anterior.
Exige registro de acordo com o art. 558.
Só então há reconhecimento como sindicato.

Pegadinha comum

A banca diz que basta a constituição da associação; também é preciso o registro.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 512

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.