Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL › CAPÍTULO III — DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL › Seção IV — Das Penalidades
Para os profissionais liberais, a penalidade consistirá na suspensão do exercício profissional, até a necessária quitação, e será aplicada pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinadores das respectivas profissões mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras.
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Para profissionais liberais, a penalidade não é multa: é a suspensão do exercício da profissão até que a pendência seja quitada. Quem aplica é o órgão público ou autárquico que disciplina a profissão, depois de ser avisado pelas autoridades fiscalizadoras.
A banca diz que a suspensão é aplicada diretamente pela autoridade fiscalizadora. Pelo texto, ela apenas comunica; quem aplica é o órgão disciplinador da profissão.
Um profissional liberal não quitou a contribuição devida. A fiscalização comunica o órgão da profissão, que suspende o exercício até a quitação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
