Art. 730 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Aqueles que se recusarem a depor como testemunhas, sem motivo justificado, incorrerão na multa de Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros) a Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO › CAPÍTULO VII — DAS PENALIDADES › Seção III — De outras Penalidades
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Entenda o Art. 730
Quem se recusa a depor como testemunha, sem motivo justificado, sofre multa.
O que mais cai na prova
- Exige recusa sem motivo justificado.
- A multa vai de Cr$ 50,00 a Cr$ 500,00.
Pegadinha comum
A banca diz que a recusa justificada também gera multa, ou troca multa por prisão.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 730
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
