Art. 732 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO VIII — DA JUSTIÇA DO TRABALHO › CAPÍTULO VII — DAS PENALIDADES › Seção III — De outras Penalidades
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Entenda o Art. 732
Sofre a mesma pena do artigo anterior (perda por 6 meses do direito de reclamar) o reclamante que, duas vezes seguidas, causa o arquivamento previsto no art. 844.
O que mais cai na prova
- A pena é a do artigo anterior: perda do direito de reclamar por 6 meses.
- Exige 2 vezes seguidas de arquivamento causado pelo reclamante.
Pegadinha comum
A banca diz que basta um arquivamento ou que as duas vezes não precisam ser seguidas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 732
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
