Art. 1.089 da Lei 10.406/2002
A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO V — DA SOCIEDADE ANÔNIMA › Seção Única — Da Caracterização
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Entenda o Art. 1.089
A sociedade anônima é regida por lei especial. Só nos casos omissos aplicam-se as disposições do Código Civil.
O que mais cai na prova
- Regência por lei especial.
- Código Civil aplica-se nos casos omissos.
Pegadinha comum
Dizer que a sociedade anônima se rege primeiro pelo Código Civil.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.089
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
