Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO VII — DA SOCIEDADE COOPERATIVA
Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
§ 1º É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.
§ 2º É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
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Na cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. Na limitada, o sócio responde pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo das operações, na proporção da sua participação. Na ilimitada, responde de forma solidária e ilimitada.
A banca diz que a cooperativa só pode ter responsabilidade limitada, ou que a ilimitada não é solidária.
Uma cooperativa prevê no estatuto que os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas. É o caso de responsabilidade ilimitada.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
