Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO III — DA PROPRIEDADE › CAPÍTULO VIII — DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.
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Se a propriedade se resolve por causa superveniente, o possuidor que a adquiriu por título anterior à resolução é considerado proprietário perfeito. Quem foi beneficiado pela resolução fica com ação contra aquele cuja propriedade se resolveu, para haver a coisa ou o seu valor.
A banca diz que o terceiro adquirente perde a coisa. O texto o considera proprietário perfeito, restando ao beneficiado cobrar do ex-proprietário.
Um imóvel é vendido a terceiro antes de uma causa superveniente resolver a propriedade do vendedor. O terceiro permanece dono, e o beneficiado cobra o vendedor.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
