Art. 1.490 da Lei 10.406/2002
O credor da hipoteca legal, ou quem o represente, poderá, provando a insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado com outros.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO X — DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE › CAPÍTULO III — DA HIPOTECA › Seção II — Da Hipoteca Legal
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Entenda o Art. 1.490
O credor da hipoteca legal, ou quem o represente, pode exigir que o devedor reforce a garantia com outros imóveis, desde que prove que os imóveis especializados são insuficientes.
O que mais cai na prova
- Quem pode pedir: o credor da hipoteca legal ou seu representante.
- Exige prova da insuficiência dos imóveis especializados.
- Pode exigir reforço com outros imóveis.
Pegadinha comum
A banca dispensa a prova da insuficiência.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.490
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
