Art. 1.853 da Lei 10.406/2002
Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO II — DA SUCESSÃO LEGÍTIMA › CAPÍTULO III — DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
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Entenda o Art. 1.853
Na linha transversal, só há direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando concorrerem com irmãos dele.
O que mais cai na prova
- Vale na linha transversal (colaterais).
- Só os filhos de irmãos representam.
- Exige concorrência com irmãos do falecido.
Pegadinha comum
Estender a representação a tios ou primos.
Na prática
O falecido deixa um irmão vivo e dois sobrinhos filhos de outro irmão já morto. Os sobrinhos representam o pai.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.853
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
