Art. 1.854 da Lei 10.406/2002
Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO II — DA SUCESSÃO LEGÍTIMA › CAPÍTULO III — DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
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Entenda o Art. 1.854
Os representantes só podem herdar, nessa qualidade, aquilo que o representado herdaria se estivesse vivo.
O que mais cai na prova
- O representante herda o que caberia ao representado.
- Não pode receber mais que o representado receberia.
Pegadinha comum
Dizer que o representante tem direito a quinhão próprio, maior que o do representado.
Na prática
Os dois filhos de um herdeiro já falecido herdam, juntos, apenas o que o pai herdaria.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.854
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
