Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO III — DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO › Seção II — Do Testamento Público
Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
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O cego só pode fazer testamento público, que deve ser lido em voz alta duas vezes: uma pelo tabelião ou seu substituto legal e outra por uma testemunha designada pelo testador, com menção circunstanciada no testamento.
Dizer que o cego pode fazer testamento cerrado ou particular, ou que a leitura é feita só uma vez.
O cego vai ao tabelionato. O testamento público é lido duas vezes, uma pelo tabelião e outra por uma testemunha escolhida por ele.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
