Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO V — DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS › Seção III — Do Testamento Militar
As pessoas designadas no art. 1.893, estando empenhadas em combate, ou feridas, podem testar oralmente, confiando a sua última vontade a duas testemunhas.
Parágrafo único. Não terá efeito o testamento se o testador não morrer na guerra ou convalescer do ferimento.
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As pessoas a serviço das Forças Armadas que estejam em combate ou feridas podem testar oralmente, confiando a última vontade a duas testemunhas. Se o testador não morrer na guerra ou se curar do ferimento, o testamento não tem efeito.
A banca troca para três testemunhas ou diz que o testamento oral continua valendo depois que o testador se recupera.
Um soldado ferido em combate declara sua última vontade a duas testemunhas. Se ele se recuperar do ferimento, o testamento oral não tem efeito.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
