Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO X — DA DESERDAÇÃO
Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.
Parágrafo único. O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura do testamento.
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Quem foi instituído herdeiro ou se beneficia da deserdação deve provar a veracidade da causa alegada pelo testador. Esse direito de provar se extingue em quatro anos, contados da abertura do testamento.
A banca atribui o ônus de provar ao deserdado, ou muda o prazo ou o início da contagem (por exemplo, morte do testador).
O herdeiro instituído tem quatro anos, a partir da abertura do testamento, para provar a causa da deserdação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
