Art. 1.973 da Lei 10.406/2002
Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO XIII — DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 1.973
Se, depois do testamento, o testador passar a ter um descendente sucessível que ele não tinha ou não conhecia ao testar, o testamento se rompe em todas as disposições, desde que esse descendente sobreviva ao testador.
O que mais cai na prova
- O descendente sucessível sobrevém ou era desconhecido do testador.
- O rompimento atinge todas as disposições.
- Exige que o descendente sobreviva ao testador.
Pegadinha comum
A banca diz que o rompimento é parcial ou ocorre mesmo que o descendente morra antes do testador.
Na prática
O testador faz testamento sem filhos e depois tem um filho que sobrevive a ele: o testamento se rompe por inteiro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.973
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
