Art. 1.972 da Lei 10.406/2002
O testamento cerrado que o testador abrir ou dilacerar, ou for aberto ou dilacerado com seu consentimento, haver-se-á como revogado.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO XII — DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
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Entenda o Art. 1.972
O testamento cerrado que o testador abrir ou dilacerar, ou que for aberto ou dilacerado com o consentimento dele, é considerado revogado.
O que mais cai na prova
- Aplica-se ao testamento cerrado.
- Abertura ou dilaceração pelo testador, ou com o consentimento dele.
- A consequência é a revogação.
Pegadinha comum
A banca diz que a abertura por terceiros, mesmo sem consentimento do testador, revoga o testamento.
Na prática
O testador rasga o próprio testamento cerrado: considera-se revogado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.972
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
