Art. 1.993 da Lei 10.406/2002
Além da pena cominada no artigo antecedente, se o sonegador for o próprio inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO IV — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA › CAPÍTULO II — DOS SONEGADOS
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 1.993
Além da pena do artigo anterior, se o sonegador for o próprio inventariante, ele é removido do cargo quando se provar a sonegação ou quando negar a existência dos bens indicados.
O que mais cai na prova
- Aplica-se quando o sonegador é o inventariante.
- A remoção ocorre quando se prova a sonegação.
- Também ocorre quando ele nega a existência dos bens indicados.
Pegadinha comum
A banca diz que a remoção só ocorre com condenação criminal, ou que o inventariante sonegador mantém o cargo.
Na prática
O inventariante nega ter um bem que outros herdeiros indicaram. Provada a sonegação, ele perde o direito sobre o bem e é removido.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.993
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 1.992 O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventá…
- Art. 1.994 A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos …
- Art. 1.995 Se não se restituírem os bens sonegados, por já não os ter o sonegado…
- Art. 1.996 Só se pode argüir de sonegação o inventariante depois de encerrada a …
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
